A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciaram nesta quinta-feira, 2 de junho, o lançamento das Chamadas Públicas PRODAV 02/2016, de seleção de propostas de programação destinadas ao mercado de televisão; e PRODECINE 02/2016, de seleção de projetos de produção de obras de longa-metragem apresentados por distribuidoras, do Programa Brasil de Todas as Telas Ano 3.
As duas chamadas funcionam em regime de fluxo contínuo, recebendo inscrições até que se esgote a disponibilidade de recursos ou que seja publicada uma nova chamada pública referente a mesma linha de ação. Os editais, com inscrições abertas a partir de hoje, passam a operar substituindo as Chamadas Públicas PRODAV 02/2013 e PRODECINE 02/2013, com pequenas alterações pontuais.
A Chamada PRODECINE 02/2016, com R$ 110 milhões disponíveis, é voltada para o investimento em projetos de produção de longas-metragens de ficção, animação e documentário, apresentados por empresas distribuidoras brasileiras independentes. O objetivo é permitir o planejamento da ocupação do mercado de salas por filmes nacionais de produção independente, estreitando a relação entre produtoras e distribuidoras. Pelas novas regras da chamada, o limite de investimento por distribuidora ou grupo econômico passou de 25% para 30% do total de recursos disponibilizados.
Já a Chamada PRODAV 02/2016 seleciona Propostas de Programação apresentadas por empresas programadoras, destinando recursos a projetos audiovisuais pré-selecionados para as grades de programação de canais de televisão aberta e por assinatura. Nesta linha, são disponibilizados R$ 60 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Nenhuma programadora ou grupo econômico poderá receber investimento superior a 25% dos recursos previstos para esta chamada pública e cada programadora poderá apresentar apenas uma única proposta de programação por canal, sendo limitado ao investimento máximo de 20% dos recursos previstos.
Uma das alterações mais importantes nas chamadas diz respeito a adoção de indutores regionais no regulamento dos dois editais. Do total de recursos disponibilizados pelo PRODECINE 02/2016 e pelo PRODAV 02, no mínimo 30% deve ser destinado a projetos de produtoras sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ao menos 10% deve ser investido em projetos oriundos de empresas da região Sul ou dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Inscrições
Os proponentes interessados em inscrever projetos na Chamada PRODECINE 02/2016 devem preencher e finalizar inscrição eletrônica específica disponível no Sistema FSA, apresentando a documentação prevista no Anexo I do edital.
No PRODAV 02/2016 a apresentação das propostas por parte das programadoras é realizada em duas etapas: Consulta Prévia e Proposta de Programação. Ao se inscrever na fase de consulta prévia, a programadora proponente deve realizar a inscrição eletrônica via Sistema FSA, apresentando a documentação listada no ítem 1 do Anexo I da chamada pública, incluindo uma descrição do processo de seleção de conteúdo que pretende realizar.
Já em um segundo momento, na apresentação da Proposta de Programação, os proponentes devem realizar a inscrição no sistema, organizada conforme as orientações do formulário disponível no ANEXO IV do edital, apresentando os documentos previstos no ítem 2 do ANEXO I. As programadoras que comprovarem a observância de procedimentos isonômicos e públicos de seleção de projetos e conteúdos nos termos dos itens 93 e 94 do Regulamento Geral do PRODAV poderão apresentar suas Propostas de Programação sem necessidade de passar pela etapa de consulta prévia.