A ANCINE renovou, por meio de duas portarias publicadas na última terça-feira, 5 de janeiro, no Diário Oficial da União, seus dois programas de apoio voltados para a divulgação do cinema brasileiro no mercado internacional. Assim, continuam em pleno vapor em 2016 o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais Brasileiras em Laboratórios e Workshops Internacionais, que auxilia com serviços e recursos financeiros curtas, médias e longas-metragens nacionais oficialmente selecionados para festivais e projetos brasileiros convidados para laboratórios e workshops; e o Programa de Apoio à Participação de Produtores de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios, que concede auxílio financeiro para viabilizar a presença de representantes de produtoras independentes em eventos de mercado e encontros de negócios.
Ao longo de 2015, o programa da ANCINE ajudou a viabilizar a presença de filmes e projetos brasileiros em um total de 70 eventos internacionais nos cinco continentes, atendendo a solicitações de 169 inscrições com concessões diversas como apoio financeiro, confecção e remessa de cópias legendadas. Para este ano, o programa amplia o seu escopo passando a contemplar um número ainda maior de eventos ao longo do ano. A lista agora inclui 95 festivais internacionais e 35 laboratórios ou workshops.
De acordo com o regulamento, como padrão, serão concedidos no máximo três apoios por evento, com exceção para os festivais de Roterdã, Sundance, Clermont Ferrand, Miami Internacional, Bafici, Oberhausen, Toulouse, Annecy, Locarno, Toronto, San Sebastian, Biarritz, IDFA, Roma, Havana e Santa Maria da Feira; e para os laboratórios Co Production Market Berlim, Toulouse, BAL, DocMontevideo e San Sebastián, para os quais poderão ser concedidos apoios para até cinco filmes; e para os três festivais mais importantes do circuito, os de Cannes, Berlim e Veneza, nos quais o Programa poderá apoiar até sete filmes.
Um mesmo filme pode receber até cinco apoios do Programa durante toda a sua trajetória internacional, independentemente do ano. O Programa conta com três categorias de auxílio, dependendo da classificação de cada evento da lista: apoio A – confecção de cópia legendada, envio de cópia e apoio financeiro; B – envio de cópia e apoio financeiro; C – envio de cópia.
O regulamento especifica ainda critérios objetivos para a concessão de apoios nos casos onde houver solicitações para além do limite estabelecido: quando os apoios forem pedidos para mostras distintas dentro da programação do festival, será pedido que o Festival determine quais mostras prefere priorizar; quando os apoios forem pedidos dentro de uma mesma mostra, será dada prioridade ao filme que tiver recebido menos apoios totais do Programa até o momento deste evento; e caso os itens acima não resolvam a diferença, o apoio será concedido por ordem cronológica do recebimento dos pedidos.
Programa de Apoio à Participação de Produtores de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios
Em 2015, o Programa da ANCINE viabilizou a participação de 157 profissionais em 19 eventos internacionais (11 na Europa, 4 na América do Norte, 1 na África, 1 na Ásia, e 2 na América do Sul).
Podem requerer o apoio do Programa os representantes de empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE que tenham ao menos um CPB de obra emitido no prazo de 18 meses anterior ao evento pretendido, ou ao menos um SALIC de projeto em processo de realização no momento do pedido. Cada empresa poderá ser contemplada com no máximo três apoios por ano, e não poderá pedir apoio para o mesmo evento por três anos consecutivos.
As solicitações devem ser realizadas no prazo máximo de 45 dias antes do início de cada evento, com exceção expressa apenas para o European Film Market/Festival de Berlim e para o Kidscreen, para os quais a antecedência é de 25 dias. A lista de eventos contemplados pelo programa traz o número máximo de apoios a serem concedidos para cada um deles e nos casos em que o número de pedidos de apoio cumpridores dos requisitos obrigatórios exceda este número, será realizado processo de seleção, a partir de um sistema objetivo de pontuação descrito no item 1.3 do regulamento.
Inscrições
As solicitações de apoio para ambos os programas devem ser efetivadas por meio do Sistema de Apoio Internacional no Portal ANCINE. O sistema, implantado em fevereiro do ano passado, elimina a necessidade de envio de formulários e anexos por e-mail, garante mais agilidade e segurança e dinamiza as solicitações direcionadas aos programas de apoio geridos pela Assessoria Internacional da ANCINE.