Estão abertas, desde ontem dia 19, e até o dia 19 de novembro, as inscrições para a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas, a Chamada Pública PRODAV 06/2015. Por meio de um sistema estruturado em três módulos (produção, distribuição e programação) serão disponibilizados R$ 70 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, para empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão.
A outra linha do sistema de suporte automático, que premia empresas produtoras por conta do desempenho artístico, a Chamada Pública PRODAV 07/2015, já recebe inscrições desde a última semana. Nesta chamada serão contempladas as produtoras dos dez longas-metragens com a maior pontuação de acordo com um critério que atribui valores pela participação ou premiação em uma lista de festivais nacionais e internacionais.
Em ambas as linhas do Sistema de Suporte Automático, as empresas vencedoras receberão recursos que ficarão disponíveis por dois anos e deverão ser destinados à produção de novas obras audiovisuais brasileiras independentes aptas a constituir espaço qualificado nas grades de programação dos canais de televisão, selecionadas e indicadas pelas próprias empresas. Os mecanismos automáticos fazem parte de um modelo internacional de financiamento público à produção audiovisual. O modelo consiste na valorização do mérito das empresas pelos resultados conquistados, permitindo o planejamento de suas atividades e parcerias com mais consistência e previsibilidade.
Confira abaixo mais detalhes sobre o funcionamento e o processo de inscrição nas Chamadas Públicas PRODAV 06/2015 e PRODAV 07/2015.
PRODAV 06/2015 – Suporte Automático – Linha de Desempenho Comercial
Até 19 de novembro ficam abertas as inscrições para a Chamada Pública PRODAV 06/2015, a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas. A linha disponibiliza R$ 70 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão em razão de seu desempenho comercial anterior. Os recursos oferecidos deverão ser investidos na produção de novos conteúdos brasileiros para cinema e televisão.
O sistema é estruturado em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura e distribuidora de cinema – disporá de uma conta automática, em que são escriturados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado. Para participar, as empresas deverão inscrever-se ao módulo de sua atividade e, posteriormente, apresentar os documentos comprobatórios das transações comerciais realizadas.
Uma vez inscritas no Sistema de Suporte Automático, as empresas poderão selecionar, via sistema, as obras de referência relacionadas a elas. A expressão obras de referência refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema de Suporte Automático. A lista dessas obras será tornada pública por meio do Sistema. Depois de selecionar suas obras de referência, a empresa poderá apresentar os documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, a serem convertidas em pontos.
Para o cálculo da pontuação somente será considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2013 e 2014). Os pontos conquistados pelas empresas serão então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário.
Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 667 mil deverão destinar 30% dos recursos para a produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o Calendário de Financiamento da ANCINE, a divulgação do resultado final está prevista para março de 2016. Na última edição do PRODAV 06, os recursos foram divididos entre 22 produtoras, três distribuidoras e quatro programadoras.
PRODAV 07/2015 – Suporte Automático – Linha de Desempenho Artístico
As inscrições para a Chamada Pública PRODAV 07/2015 ficam abertas até 13 de novembro. A chamada, que premia empresas produtoras em razão do desempenho artístico de suas produções, medido pela indicação e/ou premiação em festivais nacionais e internacionais, nos moldes do antigo PAQ – Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade –, foi integrada ao Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas.
Serão contempladas produtoras brasileiras independentes das 10 obras cinematográficas lançadas em 2013 que obtiverem as maiores pontuações, com base na participação ou premiação em festivais nacionais e internacionais. O valor total de R$ 5 milhões será dividido de forma igualitária entre as empresas. Os recursos, oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual, ficarão disponíveis por até 2 anos e deverão ser destinados à produção de novas obras audiovisuais brasileiras independentes de ficção, animação ou documentário.
Os critérios que serão adotados para a pontuação das obras, de acordo com faixas de classificação atribuídas aos festivais, estão disponíveis para consulta no Anexo II da Chamada Pública. As inscrições devem ser apresentadas em envelope lacrado, e enviadas ao Escritório Central da ANCINE por serviço de encomenda expressa ou entregue por portador, contendo toda a documentação exigida e de acordo com as orientações contidas no edital. A ANCINE espera divulgar o resultado final da chamada em janeiro de 2016.
Veja abaixo o cronograma das duas linhas do Sistema de Suporte Automático:
| CRONOGRAMA SUAT | ||
| Etapa do Processo | SUAT – Comercial | SUAT – Artístico |
| Inscrição | 19/10/2015 a 19/11/2015 | 13/10/2015 a 13/11/2015 |
| Habilitação | 23/11/2015 a 04/01/2016 | 24/11/2015 a 04/12/2015 |
| Resultado Preliminar | 05/02/2016 | 15/12/2015 |
| Recursos | 11/02/2016 a 24/02/2016 | 16/12/2015 a 29/12/2015 |
| Análise de Recursos | 25/02/2016 a 18/03/2016 | 04/01/2016 a 06/01/2016 |
| Resultado Final | 28/03/2016 | 21/01/2016 |
Saiba mais
O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.
No seu Ano 2, o Programa Brasil de Todas as Telas mantém investimentos fortes, em montante total de R$ 646 milhões, para a consecução de todos os objetivos programados. A replicação das ações financeiras anteriores garante a continuidade do financiamento e permite os agentes do setor planejarem suas ações.
Além das linhas de investimento replicadas, o Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 planeja atuar sobre quatro temas de importância especial para a atividade audiovisual: a necessidade de ação mais incisiva sobre a distribuição de cinema, a inclusão de novos formatos audiovisuais, a qualificação da gestão do financiamento e os novos desafios trazidos pelo vídeo sob demanda. Sobre estes temas, estão programadas novas ações de investimento em distribuição, uma nova linha para a produção de jogos eletrônicos, investimentos na modelagem de um serviço público de VoD, além das iniciativas do ANCINE + Simples.