ANCINE abre Consulta Pública que inicia processo de revisão sobre obras audiovisuais brasileiras

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE vai revisar a regulamentação das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes produzidas com recursos públicos federais…

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Prorrogado prazo da consulta pública sobre regulamentação da utilização de incentivos para projetos de exibição cinematográfica

A ANCINE prorrogou por mais quinze dias a consulta pública da minuta da instrução normativa que regulamenta a apresentação e toda a tramitação na Agência…

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