Brasil de Todas as Telas investe R$ 70 milhões em parceria com estados e prefeituras para produção audiovisual

Luiz Guirra
Por Luiz Guirra 29 Maio, 2017 11:41

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu nesta segunda, 22 de maio, as inscrições para a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, para parceria com Governos de Estados e Prefeituras de Capital. Com o edital, o Programa Brasil de Todas as Telas se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A chamada ficará aberta até o dia 07 de julho.

Esta é a quarta edição da Linha, que traz uma importante novidade este ano. Nesta edição, o valor limite por unidade federativa subiu para R$ 15 milhões, um aumento de R$ 5 milhões em relação a 2016. Com isso Estados e Municípios que desejam investir mais tem um suporte maior do Fundo Setorial do Audiovisual.

“Para o fortalecimento da produção audiovisual, é fundamental a parceria com governos locais. Já realizamos investimentos conjuntos com 27 unidades federativas. O lançamento desta chamada garante a possibilidade de aportar mais 70 milhões para estados e capitais que estão trilhando seus caminhos de desenvolvimento no setor”, explica a diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov.

Os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão. Os entes locais podem investir também em capacitação como contrapartida aos investimentos do FSA.

Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo Fundo. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para os entes locais que já tenham estabelecido parcerias, a apresentação de uma nova proposta poderá ser feita após a conclusão do processo seletivo anterior (resultado final). A aprovação da nova parceria fica condicionada ao desembolso integral dos recursos do ente local referente ao edital anterior.

Para que o ente local lance o seu edital com apoio desta linha da ANCINE é necessário firmar um Termo de Complementação entre as partes, de tal forma que o ente local tem até 120 dias da emissão do Termo para lançar a chamada pública.

A continuidade da Linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, em que se somam as parcerias com órgãos e instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, além das parcerias realizadas através das outras Linhas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na totalidade dessa Linha, foram apresentadas até o momento propostas de parceria com as 27 Unidades Federativas, com mais de 44 órgãos e entidades locais, que lançaram 57 editais, resultando em cerca de 391 projetos audiovisuais selecionados, de diferentes tipologias, gêneros e formatos.

Como participar: 

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação, incluindo os formulários e documentos listados no site da Agência, para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no Edital.

Consulte a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais aqui.

Luiz Guirra
Por Luiz Guirra 29 Maio, 2017 11:41


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