A ANCINE publicou na última sexta-feira, 30 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67/2015 que institui parâmetros para a priorização das análises de projetos. As solicitações de priorização poderão ser tanto para projetos beneficiados por renúncia fiscal, quanto para os contemplados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. A nova RDC altera as normas relativas à tramitação de processos, disciplinando os casos de urgência e os critérios em que é cabível a priorização.
De acordo com a nova resolução, para o acolhimento da solicitação de priorização das análises de aprovação, análise complementar, análise de direitos, prorrogação do prazo de captação, redimensionamento ou remanejamento de fontes de recursos, liberação de recursos incentivados e coexecução, no caso de projetos beneficiários de renúncia fiscal; e de seleção, contratação, liberação de recursos e acompanhamento das obrigações contratuais, no caso de projetos contemplados por recursos do FSA, os proponentes precisarão comprovar que o período de filmagens ou a data de lançamento comercial da obra tenham previsão de início em até 60 dias da solicitação.
A solicitação deve ser apresentada por meio de um formulário (Anexo I da RDC nº 67) preenchido pela empresa proponente e entregue à coordenação responsável, de acordo com o tipo de análise a ser priorizada.
A criação de regras para a priorização das análises é mais uma ação do Plano ANCINE + Simples, no eixo de simplificação de procedimentos do FSA, e estava prevista para implantação em outubro de 2015. A nova resolução entra em vigor imediatamente após a publicação e revoga a RDC nº 39/2011, que tratava do tema.
Clique aqui e acesse a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67/2015
Saiba mais sobre o Plano ANCINE +Simples
ANCINE +Simples é o plano de qualificação da gestão do financiamento que tem como premissas a qualificação das análises e decisões da Agência, a redução dos prazos com aumento da produtividade, o aperfeiçoamento dos controles materiais e formais sobre as operações financeiras e a ampliação da transparência e do uso de ferramentas mais modernas de gestão.
Estruturado pelos eixos Orçamento em Grandes Itens, Prestação de Contas Amostral, Simplificação de Procedimentos do FSA, Revisão Procedimental da Análise de Direitos, Desmaterialização dos Processos, e Transparência da Operação, o ANCINE + Simples promoverá um ganho de performance à agência, conferindo-lhe condições ainda melhores de cumprir sua missão.
Faz-se importante destacar o produto Previsibilidade dos Prazos de Análises do eixo Transparência da Operação. Esse produto atualizará a Carta de Serviços da ANCINE em Dezembro de 2015, fixando o tempo estimado para cada análise relacionada às operações de financiamento, permitindo aos agentes econômicos um melhor planejamento das solicitações relativas a sua carteira de projetos e uma maior transparência no relacionamento com a Agência.